Contrato de cessão total e definitiva dos direitos de autor do conteúdo da Dica LINHA1 intitulada Dica de [saúde ou beleza] [nome da dica].
Data da última alteração: 02/09/2009


CEDENTE: [nome do usuário certificado], CPF M/F nº [nº CPF], [sigla do conselho de classe] [UF/região] [nº].

CESSIONÁRIA: LINHA UM SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA ME, CNPJ nº 08.697.640/0001-04.

As partes acima identificadas têm, entre si, de modo justo e acertado, o presente Contrato de cessão total e definitiva dos direitos de autor do conteúdo da Dica LINHA1 intitulada Dica de [saúde ou beleza] [nome da dica], consubstanciado nas seguintes cláusulas:

Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO a cessão total e definitiva dos direitos de autor do conteúdo da Dica LINHA1 intitulada Dica de [saúde ou beleza] [nome da dica], que se faz pela(o) CEDENTE à CESSIONÁRIA.

Cláusula 2ª. Através do presente contrato, a(o) CEDENTE cede para a CESSIONÁRIA, de forma total e definitiva, todos os direitos de autor do conteúdo da Dica LINHA1 intitulada Dica de [saúde ou beleza] [nome da dica] e a ela relativos, na forma e para os fins do disposto nos Artigos 49, 50 e 51 da Lei brasileira nº 9.610, de 19/02/98.

Cláusula 3ª. Considerando que a CESSIONÁRIA é a responsável pelos custos de desenvolvimento, atualização, manutenção de servidores, banco de dados, equipe técnica, entre outros, que viabilizam o funcionamento e a existência do sistema que permite ao CEDENTE criar e enviar o conteúdo das dicas, bem como integrá-las em outros sítios eletrônicos para divulgar seu nome, e que a utilização desse sistema é feita pela(o) CEDENTE a título gratuito, as partes concordam que nada é devido à(ao) CEDENTE pela CESSIONÁRIA a qualquer tempo, pela cessão total e definitiva dos direitos de autor do conteúdo da Dica de [saúde ou beleza] [nome da dica].

Cláusula 4ª. Através deste contrato fica estabelecida a cessão total e definitiva dos direitos de autor do conteúdo da Dica LINHA1 intitulada Dica de [saúde ou beleza] [nome da dica] sem qualquer restrição quanto à forma, tempo, modalidades de utilização presentes e futuras ou lugar, podendo a CESSIONÁRIA exercer os direitos recebidos através deste contrato além da limitação das fronteiras brasileiras e ficando autorizadas traduções do conteúdo para outros idiomas, exibição conjunta do conteúdo ao logotipo e endereço eletrônico da CESSIONÁRIA, anúncios e patrocínios de parceiros e clientes da CESSIONÁRIA e demais complementos que a CESSIONÁRIA julgar necessários, isentando-a da necessidade de obter outras autorizações além do presente contrato e sem qualquer alusão de parceria e/ou investimento nos projetos e/ou prestações de serviços da CESSIONÁRIA, nada sendo devido à(ao) CEDENTE a qualquer tempo.

Cláusula 5ª. Resta pactuado que a(o) CEDENTE nomeia a CESSIONÁRIA sua única procuradora, com poderes irrevogáveis, para atuar em defesa dos direitos do conteúdo da Dica LINHA1 intitulada Dica de [saúde ou beleza] [nome da dica].

Cláusula 6ª. O presente contrato passa a produzir efeitos a partir de seu aceite e envio do conteúdo da Dica de [saúde ou beleza] [nome da dica] à CESSIONÁRIA pela(o) CEDENTE através do sítio eletrônico da CESSIONÁRIA.

Cláusula 7ª. As partes elegem o foro central da cidade de São Paulo, estado de São Paulo, Brasil, para dirimirem quaisquer dúvidas provenientes da execução e cumprimento do presente contrato, renunciando a outro por mais privilegiado que seja. Se qualquer cláusula deste contrato vier a se revelar ilegal, inválida ou impraticável sob a lei presente ou futura, então, neste caso, as partes compreendem e aceitam que a cláusula determinada como ilegal, inválida ou impraticável possa ser retirada sem afetar a legalidade e legitimidade das restantes cláusulas.