Anexo I - Termo de cessão de direitos autorais e adesão à Comunidade de Profissionais LINHA1
Data da última alteração: 19/05/2009


Eu  declaro para todos os fins de direito, e sob as penas da lei, que para adesão à Comunidade de Profissionais, estou ciente e de acordo que:

a) para ter acesso à Comunidade de Profissionais LINHA1 é obrigatória a prévia validação documental de minha identidade profissional e que sou o único responsável pela guarda de meu nome de "usuário" e "senha";
b) todo o conteúdo enviado aos servidores da LINHA1 não poderá ser apagado e será armazenado de forma vitalícia;
c) não existem moderadores na Comunidade de Profissionais, desta forma, nenhum conteúdo será bloqueado para publicação e/ou editado pela LINHA1, e que a documentação armazenada nos servidores da LINHA1 poderá ser utilizada como prova em demandas judiciais;
d) todo o conteúdo enviado por mim aos servidores da LINHA1 através da Comunidade de Profissionais receberá, automaticamente, minha assinatura acompanhada da data e horário do envio;
e) sou o único responsável pela obtenção da(s) autorização(ões) para uso de material protegido por Direitos Autorais com o(s) detentor(es) do(s) mesmo(s), bem como por quaisquer danos resultantes da utilização abusiva desses materiais;
f) ao aceitar o presente termo, cedo a título gratuito, não exclusivo, perpétuo e irrevogável à LINHA1, os direitos de uso e divulgação dos direitos autorais de minha titularidade sobre os materiais, declarações, artigos, estudos, pôsteres, fotos, opiniões, pareceres, ou qualquer outro dado técnico e cientifico encaminhados e/ou enviados por mim, ao banco de dados da LINHA1, autorizando-a a publicar e divulgar todas as informações com a obrigatoriedade de citação da fonte, isentando-a da necessidade de obter outras autorizações de uso e de direitos autorais além do presente termo, e confessando a licitude de sua origem;
g) ao aceitar o presente termo, autorizo a LINHA1 a realizar todo e qualquer processo de mineração de dados que julgar adequado no conteúdo enviado por mim com o objetivo de gerar dados estatísticos e análises globais que poderão ser comercializadas pela LINHA1 sem qualquer alusão de parceria e/ou de investimento nos projetos e/ou prestações de serviços da LINHA1, nada me sendo devido a qualquer tempo, em razão do presente termo ou de qualquer outro motivo;
h) toda nova publicação na Comunidade de Profissionais colocada por mim ou qualquer outro usuário participante será notificada via e-mail a todos os usuários que estiverem observando a Sala da Comunidade onde a publicação foi realizada. Estou ciente e de acordo que estes e-mails poderão conter anúncios de clientes e parceiros da LINHA1 sem que nada seja devido a mim e a nenhum outro usuário participante da Comunidade de Profissionais LINHA1;
i) todos os direitos e obrigações estabelecidos no CONTRATO DE RESPONSABILIDADE E DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS LINHA1, aceito por mim no momento de meu cadastro no sistema, são aplicáveis na íntegra ao presente termo, exceto se divergirem com obrigação ou direito específico do presente termo.